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Caso Henry Borel: entenda a condenação de Jairinho e o perdão judicial concedido a Monique Medeiros
4 de junho de 2026 Decisão do Tribunal do Júri gerou forte repercussão ao condenar Jairinho a mais de 43 anos de prisão e afastar a acusação de homicídio doloso contra a mãe de Henry A conclusão do julgamento do caso Henry Borel voltou a colocar em debate temas importantes do Direito Penal brasileiro, como…
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Hash Garante Validade da Prova e que Policial Pode Atuar sem Perito no Celular Apreendido, decide STJ
3 de junho de 2026 Corte Especial do STJ firma entendimento em caso de alta relevância para o processo penal brasileiro na era digital Introdução A forma como as provas digitais são coletadas, preservadas e apresentadas em processos criminais é um dos temas mais discutidos no processo penal moderno. Com o uso generalizado de celulares,…
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Decreto nº 44.747/2008: análise do RPTA para a prova de juiz do TJMG
3 de junho de 2026 Entenda os principais pontos do Decreto nº 44.747/2008, com foco nas pegadinhas mais prováveis para concursos jurídicos. Introdução O processo administrativo fiscal em Minas Gerais é um tema de alta relevância para a prova de juiz do TJMG, especialmente porque envolve regras específicas do Decreto nº 44.747/2008, conhecido como RPTA…
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STJ decide que contrato bancário feito por analfabeto em caixa eletrônico é nulo sem assinatura a rogo e testemunhas
1 de junho de 2026 Decisão reforça a proteção de consumidores analfabetos em contratos bancários feitos por terminal de autoatendimento, especialmente em empréstimos e operações financeiras complexas. Introdução O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nulo o contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento quando não forem observadas as formalidades legais…
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Deolane vai ser solta. Há argumentos jurídicos para a soltura nos próximos dias
31 de maio de 2026 Análise jurídica das chances de revogação da prisão preventiva e de substituição por medidas cautelares alternativas à prisão A nova prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra voltou a colocar um tema técnico no centro do debate público: até quando uma pessoa pode ficar presa antes de ser julgada e…
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Prisão de Deolane Bezerra: entenda o caso, os crimes investigados e os principais pontos jurídicos
30 de maio de 2026 Caso envolve investigações sobre lavagem de dinheiro, organização criminosa, prisão preventiva, competência da Justiça e repercussões familiares Introdução A prisão de Deolane Bezerra se tornou um dos casos criminais de maior repercussão dos últimos anos, reunindo elementos que vão muito além da exposição midiática de uma influenciadora digital. O caso…
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EUA classificam PCC e Comando Vermelho como terroristas: entenda os impactos jurídicos, financeiros e diplomáticos
29 de maio de 2026 A decisão dos Estados Unidos pode aumentar a pressão financeira contra facções brasileiras, mas também gera debate sobre soberania, Direito Internacional e o conceito jurídico de terrorismo no Brasil. Introdução A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital, conhecido como PCC, e o Comando Vermelho, conhecido…
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STF limita penduricalhos e reafirma teto remuneratório do serviço público
29 de maio de 2026 Decisão do Supremo define regras para verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos acima do teto constitucional O Supremo Tribunal Federal voltou a enfrentar um dos temas mais sensíveis da Administração Pública brasileira: o pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos” a membros da Magistratura, do Ministério Público e de outras carreiras públicas.…
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Desconsideração da Personalidade Jurídica: STJ define que encerramento irregular da empresa não basta para atingir sócios
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça que credores precisam provar abuso real — não apenas que a empresa fechou sem pagar Introdução Imagine que uma empresa fecha as portas de forma irregular, sem quitar suas dívidas. O credor, sem encontrar bens para penhorar, pede à Justiça que os sócios paguem pessoalmente o que a…
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Informações Jurídicas em um Portal Atualizado
Introdução ao Portal Jurídico O Portal Jurídico Atualizado se propõe a ser uma fonte confiável de informações sobre diversos temas do direito, incluindo jurisprudência, legislação e concursos públicos. Com um formato limpo e profissional, o site visa facilitar o acesso a informações relevantes para advogados, estudantes de direito e o público em geral. Categorias do…